Plenário aprova preferência para votação de projeto sobre fusão de partidos
25/02/2015 - 21:03
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de preferência e votará o texto do deputado Sandro Alex (PPS-PR) para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A proposta admite a fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto estava apensado ao PL 2211/07, que trata da perda de mandato no caso de desfiliação partidária.
De acordo com o substitutivo ao projeto, o partido novo surgido a partir da fusão de outros não levará o tempo de propaganda no rádio e na TV ou os recursos do Fundo Partidário vinculados a deputados que mudaram de legenda.
A legislação atual exige que, para pedir seu registro como partido político, a futura legenda colha assinaturas de apoiamento. Pelo texto do projeto, as assinaturas não poderão ser de pessoas filiadas a qualquer partido político.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli