PL 23/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13107/2015
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Filho - DEM/PE
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Dados Complementares:
Estabelece um tempo mínimo de vida política dos partidos políticos antes de se submeterem a um eventual processo de fusão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2015 | Apense-se à(ao) PL-610/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 361/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei. |
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13107/2015. DOU 25/03/15 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSG 66/15-PE). Razões do veto: DOU 25/03/15 PÁG 03 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 12 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|