Política e Administração Pública

Congresso atinge quórum para iniciar votações

02/12/2014 - 19:49  

Com o alcance do quórum na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, deu início à Ordem do Dia. Na pauta constam dois vetos e vários projetos de lei, entre os quais o que muda a forma de cálculo do resultado fiscal (PLN 36/14).

Relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLN 36 muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para permitir o abatimento, sem limites, da meta de superavit primário com os valores investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e usados em desonerações tributárias.

Vetos
Antes, porém, devem ser votados dois vetos que trancam os trabalhos. São vetos totais aos projetos de lei 6096/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que muda o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho; e 5005/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que muda o nome da barragem Boqueirão de Parelhas (RN), em município de mesmo nome, para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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