Política e Administração Pública

Plenário encerra sessão sem votar PEC que prorroga Zona Franca de Manaus

27/05/2014 - 21:14  

Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não conseguiu votar nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.

A votação da proposta estava condicionada à aprovação, antes, do Projeto de Lei 6727/13, que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029.

Os líderes chegaram a se reunir durante o andamento da sessão para buscar um acordo sobre emendas ao projeto. Deputados do Norte defenderam a inclusão de dispositivo para ampliar o prazo de vigência de cinco áreas de livre comércio da região: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC).

Segundo o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), foi possível chegar a um entendimento sobre esse ponto. Pelo acordo, as cinco áreas de livre comércio da região funcionarão até dezembro de 2050. “Estamos prontos para cumprir o acordo e votar, em segundo turno, a prorrogação da Zona Franca de Manaus”, disse Lopes.

No entanto, segundo o deputado João Maia (PR-RN), relator do PL 6727/13, existem ainda outros pontos sugeridos em emenda proposta por ele que não têm aval do governo. “Restam dúvidas sobre questões relacionadas à pesquisa e inovação, entre outros pontos. Por isso, sugiro um tempo maior para analisarmos o texto”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 506/2010

Íntegra da proposta