Plenário deve votar hoje duas medidas provisórias que trancam a pauta
Supersimples e destaques ao PNE podem ser votados amanhã.
27/05/2014 - 17:22
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE) disse há pouco que o Plenário deverá votar nesta tarde as medidas provisórias 639/14 e 640/14, que trancam a pauta das sessões ordinárias.
Em relação a MP 640/14, Mendonça Filho alertou que a oposição deverá apresentar destaque. A MP cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) para serem usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.
Segundo ele, há divergência quanto ao prazo de validade das funções. “O governo pretende que o prazo de validade desses cargos termine em 2017 e nós entendemos que isso deva ficar restrito à Copa e às Olimpíadas”, disse.
Sobre a MP 639/14, Medonça Filho afirmou que há consenso. A MP permite ao Banco Central ceder dois imóveis à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) para a construção de um novo sistema viário no bairro da Gamboa, região portuária do Rio de Janeiro.
Supersimples
Para amanhã, a expectativa dos líderes é finalizar a votação de destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera regras do Supersimples, e também dos destaques ao novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a prioridade será concluir a votação dessas duas propostas. “Nossa prioridade será concluir a votação do novo Supersimpes, que universaliza a inclusão de todas as categorias de serviço nesse regime de tributação, e, em seguida, queremos privilegiar o PNE”, disse Fontana, acrescentando que outras bancadas já apresentaram sugestões de alteração dos textos.
O líder do DEM destacou que a oposição vai reivindicar que os destaques apresentados ao Plano Nacional de Educação sejam votados um a um, em votação nominal. “Como o assunto é extremamente importante, isso vai permitir que a gente possa conhecer a posição de cada parlamentar”, disse.
Simuladores em autoescolas
Também poderá ser analisado amanhã o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran que obriga o uso de simuladores de direção por autoescolas. “O governo se comprometeu a editar uma nova resolução desobrigando a adoção dos simulares”, disse Medonça Filho, acrescentando que se não houver acordo o PDC será votado amanhã.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo