Febraban quer mudanças em projeto que fortalece atuação dos Procons
21/05/2014 - 12:33
O diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, disse hoje que a instituição apoia o projeto do Executivo que fortalece a atuação dos Procons (PL 5196/13), mas sugeriu mudanças aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, que analisa o projeto.
A proposta busca punir a chamada cobrança indevida que ele classifica como conceito abstrato. A Febraban sugere a substituição do termo por “cobrança não prevista em acordo entre as partes”.
Os bancos também querem que as multas sejam dosadas pelo valor do serviço ou bem que é alvo de questionamento. Além disso, a entidade quer que sejam padronizada as atuações administrativas dos Procons.
Sobre a quantidade de reclamações contra bancos nos Procons, Murilo Portugal disse que, caso seja considerado o ranking das empresas com mais de um milhão de clientes, o banco mais reclamado aparece com menos de duas reclamações por cem mil clientes.
A reunião prossegue no plenário 8.
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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Natalia Doederlein