Plenário mantém permissão para Executivo alterar gratificações
20/05/2014 - 18:23
O Plenário rejeitou, por 183 a 75, destaque do DEM à Medida Provisória 632/13 e manteve no texto permissão dada ao Executivo para mudar a quantidade de gratificações temporárias, por nível de cargo (superior, intermediário ou auxiliar), devidas a servidores das unidades dos sistemas estruturadores da administração pública federal (Gsiste), desde que não acarrete aumento de despesa e não seja ultrapassado o total de beneficiados, em torno de 6 mil.
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) para a MP, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
Está em debate, no momento, destaque do PSDB que pretende retirar do texto a criação de oito cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura (MinC) a fim de estruturar o setor que cuidará das novas competências no campo do direito autoral.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli