Plenário mantém criação de cargos para Ministério da Cultura na MP 632
20/05/2014 - 18:41
O Plenário rejeitou o destaque do PSDB à Medida Provisória 632/13 e manteve no texto a criação de oito cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura estruturar o setor que cuidará das novas competências no campo do direito autoral.
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) para a MP, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende reintroduzir no texto mudança no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) feita pela MP original. Esse dispositivo acaba com a regra que restringe a concessão do auxílio-moradia por prazo de até 8 anos dentro de cada período de 12 anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli