DEM quer retirar da MP 632 poder para Executivo alterar gratificação
20/05/2014 - 18:04
O deputado Onyx Lorenzoni (RS), que é vice-líder do DEM, criticou o dispositivo da Medida Provisória 632/13 que permite que uma gratificação paga a servidores federais do Executivo seja alterada por ato da Presidência da República. Trata-se da gratificação temporária das unidades dos sistemas estruturadores da administração pública federal, paga a servidores do Planejamento e da administração financeira.
"[O dispositivo] dá uma área de manobra política, ao transferir para o Executivo um ato que deve ser garantido por lei, tirando atribuição dos deputados", disse Lorenzoni, para quem o dispositivo é uma "burla" à Constituição Federal, que obriga a mudança da remuneração apenas por lei.
O vice-líder do PT deputado Sibá Machado (AC) negou que haja intenção de burlar normas. "É uma lei federal, não há intenção de burlar nenhuma norma", disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli