Plenário reinclui na MP 632 temas aprovados pela comissão mista
Da Agência Câmara - 20/05/2014 - 17:26
O Plenário aprovou três recursos contra decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar do relatório da comissão mista vários pontos considerados estranhos à Medida Provisória 632/13. Com a aprovação dos recursos, esses temas retornam ao relatório, elaborado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
A MP 632/13 reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
Entre os temas incluídos no relatório estão novas regras para concessão de mandato classista no serviço público federal e carga horária de 30 horas semanais para médicos peritos da Previdência Social.