Texto do governo para PEC da Zona Franca terá preferência de votação
19/03/2014 - 20:17
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido do PT para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Executivo, em detrimento do substitutivo da comissão especial para a PEC 506/10, do Senado. A PEC do Executivo trata apenas da prorrogação, por 50 anos, dos benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073.
Já o texto do Senado também previa a prorrogação de benefícios da Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio no norte do País.
O pedido para votar o texto do governo viabiliza o acordo entre as lideranças partidárias para analisar a prorrogação da Zona Franca em primeiro turno. O segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
