Deputado critica possibilidade de governo regulamentar neutralidade de rede
19/03/2014 - 17:47 • Atualizado em 19/03/2014 - 17:57
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) criticou o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) por autorizar o governo a regulamentar o princípio da neutralidade de rede.
Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas.
O texto dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à neutralidade por meio de decreto, ponto que não tem o aval do PSDB. “Com o decreto, a neutralidade deixa de ser neutra", avaliou Nogueira. Segundo ele, isso ocorrerá porque alguém do governo, de forma subjetiva, vai distorcer a neutralidade.
O deputado criticou ainda a proposta de obrigar empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil e o período de um ano para a guarda de dados de usuários em aplicativos e redes sociais.
Ampliação dos direitos
Já o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse que o marco civil da internet vai ampliar os direitos e garantias dos cidadãos que navegam diariamente na rede. “A internet não é mais aquele universo romântico, é uma esfera em que interesses de grandes empresas e provedores de internet atuam. Portanto, a regulamentação desse espaço é vital para garantir a privacidade dos cidadãos”, disse.
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão neste momento para começar a discutir o projeto. A previsão é votar a proposta na próxima terça-feira (25).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli