Aprovada em 1º turno PEC que amplia presença de defensores públicos
Ainda não há data prevista para votação da proposta em 2º turno.
19/02/2014 - 22:01 • Atualizado em 19/02/2014 - 22:09
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que concede oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 392 votos a favor e 2 abstenções.
O texto aprovado é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), segundo o qual o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
A Câmara poderá votar o segundo turno da matéria depois de decorridas cinco sessões do Plenário. Após a votação em 1º turno, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli