Plenário analisa PEC que prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais
19/02/2014 - 21:21
O Plenário realiza a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que concede oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.
O texto em votação é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), segundo o qual o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 308 deputados, equivalente a 3/5 da Casa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli