Acordo com Organização Internacional para as Migrações é retirado de pauta

13/02/2014 - 11:14  

O 2º secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), retirou da pauta do Plenário, de ofício, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, que aprova acordo firmado entre o Brasil e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). A retirada ocorreu por falta de consenso entre líderes partidários.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou o acordo. Para ele, não foram esclarecidos alguns pontos do texto, como o que permite à OIM transferir seus fundos de um País a outro, ou dentro do país sede, para qualquer indivíduo ou entidade, assim como manter e operar contas em qualquer moeda.

No acordo, é dada autorização para que a OIM abra escritório no País e seja beneficiada pelos mesmos privilégios e imunidades concedidos a agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) instaladas no Brasil. Entre os privilégios está a isenção tributária para os ativos, rendas e outros bens da organização.

Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Resolução 132/12, que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho. O prêmio tem o objetivo de homenagear pessoas ou empresas que tenham realizado ação em defesa do trabalho decente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger