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PRC 132/2012 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 55/2014


Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS e outros

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2012 Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 132/2012, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". Inteiro teor
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14528 COL 01 Inteiro teor
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
16/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. Inteiro teor
04/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
21/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação do Relator.
    Ao Sr. Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

06/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
19/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
05/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado no DCD de 06/08/13, PÁG 32532 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
22/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
19/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54839 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).  Votação
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    DCD de 14/02/14, PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9999/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". Inteiro teor
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
15/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9999/2014 => PRC 132/2012.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 9.999 de 2014, dos Srs. Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Viera da Cunha, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Jovair Arantes, Líder do PTB; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Beto Albuquerque, Líder do PSB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 132 de 2012".
15/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 132 de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 132-C/2012).
    DCD de 24/04/14 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 55 de 2014.
    DCD 25/04/14 PAG 01 COL 01 SUPL. AO Nº 57 Inteiro teor
23/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento. Inteiro teor
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  • 23/04/2014 - 13h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 15/04/2014 - 14h00

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    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 13/02/2014 - 09h00

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    Sessão Deliberativa Extraordinária

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