Relações exteriores

Debatedores e deputados defendem aprimoramento das leis de migração

20/06/2012 - 20:05  

Alexandra Martins
Migrações internacionais e direitos humanos: refúgio, tráfico de pessoas e questão - Michelle Gueraldi (autora de livro atual sobre tráfego de pessoas), Maria Beatriz Bonna Nogueira (assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Paulo Sérgio Almeida (Ministério do Trabalho e Emprego), dep. Luiz Couto (PT-PB), Rodrigo do Amaral Souza (Relações Exteriores) e João Granja (repres. da Secretaria Nacional de Justiça)
A Comissão de Direitos Humanos debateu refúgio, tráfico de pessoas e situação dos haitianos no Brasil.

Debatedores e parlamentares defenderam, nesta quarta-feira, o aprimoramento da legislação migratória do País. Esse consenso saiu da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu questões como refúgio, tráfico de pessoas e a situação dos haitianos no Brasil.

O debate, que coincidiu com o Dia Mundial do Refugiado, instituído pela ONU, reuniu representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Todos elogiaram as leis brasileiras que tratam da concessão de refúgio, mas houve críticas à legislação migratória em geral, que não atenderia mais aos atuais interesses e desafios do País.

O diretor do Departamento de Imigração do Itamaraty, Rodrigo Souza, pediu a aprovação de projetos de lei que reformulam o Estatuto do Estrangeiro (PL 5655/09) e ampliam os direitos dos migrantes.

Sugeriu também a tramitação da convenção da ONU sobre a proteção dos trabalhadores migrantes e suas famílias. “Está cristalizado o consenso sobre a necessidade de dispormos, o mais rápido preciso, de uma nova lei de estrangeiros. Então, tudo o que puder ser feito para apressar a tramitação desse PL, para nós é muito importante.”

Comissão especial
Os deputados Luiz Couto (PT-DF) e Erika Kokay (PT-DF) anunciaram que vão pedir a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas que tramitem na Câmara e possam contribuir para um novo plano nacional de migração.

A assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos, Maria Beatriz Nogueira, explicou, por exemplo, que o Brasil teve de recorrer a novos mecanismos para acolher os haitianos que deixaram seu país após o terremoto devastador de janeiro de 2010 e tornaram-se vítimas de coiotes (intermediários que cobram dos migrantes para burlar as fronteiras internacionais).

Segundo Maria Beatriz Nogueira, é uma situação muito nova para o Brasil “ter que lidar com um fluxo dessa natureza: extracontinental, homogêneo e que entra por fronteiras identificáveis e com motivação similar, que, no caso, era a questão do terremoto e as consequências dele”.

Ela ressalta que “os pilares” da política internacional são humanitários. “Trata-se de regularização no acesso ao território brasileiro e encaminhamento ao mercado de trabalho. E são políticas que vão se aperfeiçoando ao longo do tempo com os novos desafios."

Razões humanitárias
Por não serem considerados refugiados, mais de 5 mil haitianos entraram no Brasil, desde 2010, com um visto permanente por razões humanitárias e validade de cinco anos. O ponto de entrada foi o Acre, na fronteira com o Peru. A maioria deles já tem carteira de trabalho e foi absorvida pelo mercado de trabalho da construção civil no País.

O integrante do Comitê Nacional para Refugiados e do Comitê do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU Renato Zerbini Leão informou que o Brasil abriga 4506 refugiados (ou seja, estrangeiros que sofrem perseguições ou restrições de direitos civis e políticos em seus países).

Esses refugiados são de 77 nacionalidades diferentes: 2869 africanos, 1043 americanos, 492 asiáticos, 97 europeus e 5 apátridas. Angola, Colômbia, República Democrática do Congo, Libéria e Iraque têm o maior número de refugiados em território brasileiro.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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