Parecer sobre MP do Mais Médicos será apresentado hoje
18/09/2013 - 13:01
A comissão mista da MP do Programa Mais Médicos (MP 621/13) reúne-se hoje, às 14h30, para a apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), mas ainda não há data para a votação da matéria. A reunião será no Plenário 2, Ala Nilo Coelho, no Senado.
Nesta terça-feira (17) foi realizada a última audiência pública sobre a medida provisória. Em diversos momentos os ânimos dos parlamentares se exaltaram, em um debate polarizado entre oposição e governo, menos sobre o conteúdo da MP e mais sobre as ações e omissões de cada governo na área de saúde.
Médicos cubanos
Um dos pontos polêmicos, mais uma vez, foi a contratação dos médicos cubanos para atuar no Brasil. Um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) permitiu a vinda até agora de aproximadamente 400 médicos de Cuba para trabalhar especificamente na atenção básica à saúde.
Cada médico inscrito no Programa Mais Médicos receberá R$ 10 mil por mês. Entretanto, os cubanos receberão apenas uma parte desse valor, já que o governo brasileiro fará o pagamento diretamente à Opas.
O deputado Mandetta (DEM-MS) reclamou que ainda não se sabe o valor que efetivamente cada médico cubano vai receber, porque o acordo da Opas com o governo de Cuba, que fornecerá os médicos, não foi divulgado.
Concurso público
Durante a audiência, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, apontou a realização de concursos públicos como um caminho para resolver o problema da falta de médicos nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades.
Filho informou que a Fenam tomou a decisão de recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o contrato previsto na MP para a contratação de médicos seja avaliado. Além disso, pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as relações trabalhistas previstas na MP.
Médico de estado
Já o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jorge Solla, declarou que apenas a carreira médica de estado não vai suprir a carência desses profissionais no SUS, uma vez que o atual formato só pode ser estadual, municipal ou federal.
Ele defendeu a criação de uma fundação pública com financiamento tripartitie (União, estados e municípios) para a contratação de médicos. A fundação poderia oferecer um pano de carreira que contemplasse a progressão e estímulos financeiros para os profissionais que atuassem, por exemplo, em municípios mais distantes dos grandes centros.
Da Redação/DL
