CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 10/7/2013 a 15/7/2013.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 19/8/2013.
  Senado Federal: 20/8/2013 a 2/9/2013.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/9/2013 a 5/9/2013.
  Sobrestar Pauta: 6/9/2013.
  Congresso Nacional: 9/7/2013 a 20/9/2013.
  
  
  Alteração de prazos em razão de não haver recesso:
  
  Câmara dos Deputados: até 5/8/2013
  Senado Federal: 6/8/2013 a 19/8/2013.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/8/2013 a 22/8/2013.
  Sobrestar Pauta: 23/8/2013.
  Congresso Nacional: 9/7/2013 a 6/9/2013
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 7/9/2013 a 5/11/2013.
  
  *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8329/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a realização de Comissão Geral para discutir o programa "Mais Médicos" constante da Medida Provisória 621 de 2013". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 669/13 (CN) que comunica a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 621/2013 e a eleição da Presidência, Senador João Alberto Souza, e Vice-Presidência, Deputado Francisco Escórcio, e designação do Relator Deputado Rogério Carvalho e Relator Revisor Senador Mozarildo Cavalcanti.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 792-CN, de 7 de outubro de 2013, que encaminha expediente do Relator da MPV 621/2013 a fim de explicitar erro de grafia expresso no Parecer da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a referida Medida.

Plenário ( PLEN ) - 20:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Armando Vergílio (SSD/GO); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção:1; total: 284.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
• Votação do Requerimento do Dep. Onix Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) e Dep. Rogério Carvalho (PT-SE).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD; Mandetta, na qualidade de Líder do DEM; e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 266; não: 6; total: 272.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Mandetta, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mandetta (DEM-MS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mandetta (DEM-MS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação solicitada pelos Deputados Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Armando Vergílio (SSD/GO); em razão do resultado proclamado pela Mesa: " Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim:11; não: 270 ; abstenção:1; total: 282 .  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação do Projeto de Lei de Conversão.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 621 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 09 10 13 PAG 46172 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 13 ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013.
• As Emendas Aglutinativas nºs 4, 5, 6, 10 e 11 não foram acolhidas pela Mesa.
• As Emendas Aglutinativas nºs 2 e 3 foram retiradas pelo autor.
• Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Aprovado o Requerimento.
• Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
• Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, os referidos destaques estão prejudicados.
• Votação da Emenda nº 137, objeto do Destaque da bancada do SDD.
• Rejeitada a Emenda nº 137.
• Retirado o Destaque da Bancada do DEM, para votação da Emenda nº 19.
• Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Rogério Carvalho (PT-SE).
• Verificação da votação solicitada pelos Deputados Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD; e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantidos os artigos destacados. Sim: 193; não: 75; abstenções: 3; total: 271.  Votação
• Votação do § 2º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Mantido o dispositivo destacado.
• As Emendas Aglutinativas nºs 7, 8 , 9 e 12 foram retiradas pelo autor.
• Votação da Emenda nº 127, objeto do Destaque da bancada do PMDB.
• Encaminhou a Votação a Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).
• Aprovada a Emenda nº 127.
• Votação da Emenda nº 97, objeto do destaque da bancada do PSD.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 97.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 310 apresentada à Medida Provisória nº 621/2013 e do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
• Em consequência, fica prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação da Emenda nº 310.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 10/10/13 PAG 46626 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.377/13/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12871/2013. DOU 23/10/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 465/13-PE. DOU 23/10/13 PÁG 10 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 2.347-SF, de 31 de outubro de 2013, que solicita a indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2013 (MPV nº 621, de 2013).
• Recebido o Ofício nº 2.348-SF, de 31 de outubro de 2013, que comunica a composição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto Parcial nº 44, de 2013 aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2013 (MPV nº 621, de 2013).
  Informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 22 de novembro de 2013.
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 943-CN, de 17 de dezembro de 2013, que comunica o término do prazo, em 15 de dezembro do corrente, para apresentação de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV 621/2013, convertida no PLV 26/2013, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.