CCJ vota hoje pedido de cassação de Natan Donadon
Ainda não há consenso se a CCJ deve recomendar a cassação pela Mesa Diretora ou se o pedido será votado ainda pelo Plenário.
21/08/2013 - 09:43
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vota hoje, às 14 horas, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que pede a perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição. Ele cumpre a pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal desde 28 de junho, no presídio da Papuda, em Brasília.
Segundo Zveiter, a gravidade das acusações e a condenação do STF deixaram Donadon em situação irreversível na Câmara. "A conduta pela qual o deputado foi condenado é de natureza gravíssima e se revela incompatível com o exercício do mandato parlamentar ".
Para a aprovação do texto do relator, basta a maioria simples dos votos. Se for aprovado pela CCJ, o parecer será encaminhado para votação no Plenário.
A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada devido ao pedido de vista do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Ele alegou que estava de licença e não acompanhou as discussões, por isso precisava de mais tempo para analisar o caso.
Voto em separado
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou um voto em separado em que concorda com o parecer do relator quanto à cassação de Donadon, mas recomenda que o processo seja concluído pela Mesa Diretora, sem precisar passar por uma votação em Plenário. "Não se pode sustar um processo correto do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Jutahy.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, essa é a primeira vez em que um deputado é condenado pelo STF e preso em consequência disso.
A CCJ reúne-se no Plenário 1.
Da Redação/DL
