Deputado: Donadon pode não ser cassado caso decisão seja do Plenário

21/08/2013 - 16:05  

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) destacou há pouco que, caso o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) seja votado pelo Plenário, ele pode não ser cassado. “Vamos ter, então, algo exclusivo além da jabuticaba: o parlamentar preso, com sentença transitada em julgado por crime, não por quebra de decoro”, ironizou.

Na concepção de Freire, cabe o Legislativo julgar parlamentares apenas pela prática de atentado ao decoro ou faltas regimentais previstas na Constituição. “Nós não somos tribunal; tratar de crimes cabe à Justiça, e foi isso que o Judiciário fez, de acordo com as leis que nós fizemos”, argumentou.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que analisa o relatório de Zveiter, os deputados se dividem entre a tese do relator, segundo a qual a cassação tem de ser decidida pelo Plenário, e outra que defende a declaração da perda de mandato pela Mesa Diretora, uma vez que o deputado tem sentença transitada em julgado. Essa é a interpretação constitucional do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que apresentou voto em separado.

O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Câmara para atestar o afastamento partidário.

A reunião ocorre no Plenário 1.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo