CCJ aprova a cassação do deputado Natan Donadon; processo vai a Plenário

21/08/2013 - 16:42   •   Atualizado em 21/08/2013 - 19:07

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Agora, o projeto de resolução da CCJ segue para a Presidência, que terá de colocá-lo em votação no Plenário.

Foram 39 votos a favor do relatório e 16 contra o relatório de Zveiter, mas favoráveis ao voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), completando o quórum de 55 deputados. Ou seja, quem votou contra o parecer de Zveiter, na verdade não é favorável à absolvição de Donadon, mas defende não ser necessária a votação do processo pelo Plenário.

Para o relatório de Zveiter ser aprovado pelo Plenário, é necessária a maioria absoluta, por meio de voto secreto.

Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O deputado foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Câmara para atestar o afastamento partidário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo