Mesa deve decidir sobre perda de mandato de parlamentar condenado, defende deputado
Autor de voto em separado para que o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) não seja submetido ao Plenário, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) sugeriu fazer uma questão de ordem à Mesa Diretora da Câmara sobre o procedimento de perda de mandato no caso de condenação em última instância de deputado.
A consulta, na avaliação do parlamentar, deveria preceder a votação do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que seria adiada. O relatório pede a cassação do mandato de Donadon e, originalmente, está previsto para ser votado pela CCJ e pelo Plenário.
Na interpretação constitucional de Jutahy Júnior, nesse caso, o processo não tem de ser votado pelo Plenário, e a cassação de Donadon (e de outros deputados que passem pela mesma situação) pode ser apenas declarada pela Mesa Diretora.
Já o relator garante que, conforme a Constituição e o Regimento Interno da Câmara, o processo obrigatoriamente tem de passar pelo Plenário.
Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O deputado foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Câmara para atestar o afastamento partidário.
Nesse momento os deputados decidem sobre a proposta no plenário 1.