CCJ indica advogado dativo para Natan Donadon
11/07/2013 - 19:39
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara indicou nesta quinta-feira um advogado dativo para o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que deixou de apresentar sua defesa. O nome foi escolhido pelo presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC): é o advogado Gilson César Stéfanes, da OAB de Rondônia. Ele foi sugerido pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Donadon tem agora outro prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para se defender.
O parlamentar está preso na preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Essa competência é do Plenário da Câmara dos Deputados.
Expulso do PMDB
Natan Donadon foi expulso do PMDB, no final de junho, mas, até o momento, a expulsão não foi comunicada oficialmente à Câmara.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender o subsídio mensal de Donadon, a cota parlamentar a que ele teria direito, assim como a verba para manutenção de gabinete. A Mesa também decidiu exonerar todos os integrantes do gabinete de Donadon
Da Redação/WS