Para advogado de Donadon, prisão do parlamentar é inconstitucional

26/06/2013 - 14:21  

O advogado Nabor Bulhões, que atua no caso relativo ao deputado Natan Donadon (PMDB-RO), afirmou há pouco na Câmara que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do parlamentar não estaria de acordo com a ordem jurídica e constitucional vigente, uma vez que Donadon está em pleno exercício do mandato. A condenação, conforme o advogado, dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato. “Essa seria a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes”, disse o advogado.

Bulhões veio à Casa informar ao presidente, Henrique Eduardo Alves, a decisão tomada pelo STF nesta quarta-feira (26) de expedir o mandado de prisão de Donadon. O parlamentar de Rondônia foi condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O advogado criticou a pena imposta a Donadon, uma vez que o deputado seria apenas partícipe no crime pelo qual foi julgado. Apesar de a decisão do Supremo ser definitiva, Bulhões explicou que caberia uma ação de revisão criminal para igualar a pena à aplicada aos outros réus no caso, julgados pela Justiça comum.

“Os supostos autores do crime de que Natan Donadon seria mero partícipe foram condenados a pena de 4 anos de reclusão com conversão em pena restritiva de direitos [dispensa da prisão]. A Natan Donadon, o Supremo aplicou 13 anos em regime fechado. É conflito inaceitável em desfavor de um co-réu”, disse o advogado.

Nabor Bulhões disse que entrará com uma ação de revisão somente se for da vontade do deputado. Por agora, segundo o advogado, a matéria passou a pertencer ao âmbito político e institucional da Câmara, que deve abrir processo de cassação de Donadon. “Obviamente, ele tentará manter o mandato, pois não haveria incompatibilidade entre este e a prisão”, disse Bulhões.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira