Presidente da Câmara faz apelo para adiar orçamento impositivo
09/07/2013 - 17:10
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que a votação da proposta de orçamento impositivo (PEC 565/06 e outras), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, seja adiada para agosto. Ele confirmou o acordo que havia feito com o presidente da comissão, e pediu a seu partido, o PMDB, que aceite votar a proposta no dia 6 de agosto. Ele se comprometeu também a colocar o texto em votação no dia seguinte no Plenário.
Alves havia prometido essa medida durante sua campanha como candidato à presidência da Câmara, e disse que o adiamento não diminui em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse.
Alves também defendeu a votação de vetos pelo Congresso, e disse que é preciso acabar com a ideia de que a última palavra legislativa seja do Executivo, da mesma forma com vetos e com o orçamento. “A questão de emendas parlamentares serem impositivas não é favor de nenhum governo, é um direito nosso, uma prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rachel Librelon