Política e Administração Pública

Presidente diz que orçamento impositivo será votado neste semestre

Alves criticou as notícias de que o governo teria liberado R$ 1 bilhão para atender as emendas parlamentares em troca da votação da MP dos Portos

14/05/2013 - 20:31  

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar em votação, ainda neste semestre, a proposta de emenda constitucional do orçamento impositivo (PEC 565/06 e outras 16 propostas que tramitam em conjunto).

Ele criticou notícias publicadas na imprensa, nesta terça-feira, que afirmam que o governo teria liberado R$ 1 bilhão em emendas parlamentares ao Orçamento da União para que a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) fosse aprovada. Henrique Alves espera que com a aprovação da PEC, que torna obrigatória a execução das emendas individuais de deputados e senadores, esse tipo de acusação não se repita.

"É por essas coisas distorcidas, que aqui e acolá surgem, que, se Deus quiser, até o recesso [julho], vamos aprovar uma emenda constitucional tornando impositivo o orçamento em relação às emendas parlamentares. Para acabar com essa distorção que, eu sei que não é o pensamento do governo, que sabe que não é assim que se conquista a consciência do parlamentar”, afirmou.

Líderes
No Plenário, líderes partidários apoiaram a iniciativa do presidente da Câmara. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que sua bancada quer que as emendas parlamentares sejam transparentes. "O PMDB rejeita e repudia qualquer insinuação de liberação de emenda para qualquer votação. E mais, a bancada reunida hoje chegou a seguinte decisão: o PMDB não quer liberar nenhum centavo de emenda sua antes da votação da PEC do orçamento impositivo", disse Cunha.

Vice-líder do PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) também apoiou a votação da PEC do orçamento impositivo e criticou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, que esteve na Casa nesta segunda (13) para negociar a aprovação da MP dos Portos.

"Eu não comungo, e sinto que não é também o sentimento da maioria dessa Casa, que vai ser a troco de liberação ou não de emenda que vamos votar ou deixar de votar. No entanto, já se estabeleceu esse conceito a ponto de uma ministra de Estado vir aqui dizer ‘agora, vou liberar’”, disse Sávio.

A líder do PCdoB, deputada Manuela D´Ávila (RS), classificou as acusações publicadas nos jornais de levianas e criticou o que chamou de criminalização da atividade parlamentar. No fim de abril, foi criada a comissão especial que deve analisar a PEC do Orçamento impositivo. Se aprovada, deve passar por duas votações no plenário da Câmara.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Janary Júnior

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