Definidos relator e presidente da Comissão do Orçamento Impositivo
23/04/2013 - 18:07
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que o deputado Édio Lopes (PMDB-RR) será o relator da comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e outras 16 propostas que tramitam em conjunto). O preside do colegiado será o deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
A comissão será instalada nesta quarta-feira (24), às 14h30, no Plenário 1.
A PEC do Orçamento Impositivo prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Henrique Alves, no entanto, tem afirmado que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares.
Depois de instalado, o colegiado terá 60 dias para finalizar a análise da matéria.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção