Plenário rejeita emenda e conclui análise de MP da cesta básica
Medida provisória também contém regras que permitem a redução do valor das contas de luz.
11/06/2013 - 20:34
O Plenário rejeitou, por 189 votos a 85, a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 609/13, que pretendia incluir a energia elétrica entre os casos de isenção do PIS/Pasep e da Cofins.
Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado para votação o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013.
Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
