Política e Administração Pública

MP 609: aprovada isenção tributária para óleos vegetais brutos

Deputados analisam neste momento destaques à MP 609. A medida desonera a cesta básica e prevê regras que permitem a redução do valor das contas de luz.

11/06/2013 - 19:25  

O Plenário aprovou o destaque do PTB à Medida Provisória 609/13 e retomou o texto original da MP para permitir a aplicação da isenção do PIS/Pasep e da Cofins para os óleos vegetais brutos, favorecendo o pequeno produtor.

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

No momento, está em debate o destaque do PSC para excluir os óleos brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido na compra de insumos para sua produção, já que o destaque anteriormente aprovado prevê isenção desses tributos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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