Câmara vai analisar dez destaques à MP da cesta básica
Foram apresentados dez destaques à Medida Provisória 609/13, que isenta de impostos produtos da cesta básica e permite a redução da conta de energia elétrica inicialmente prevista pela MP 605, que caducou. Os destaques querem alterar o texto da comissão mista, retirando algumas partes da proposta ou incluindo novas regras previstas em emendas.
O deputado José Genoíno (PT-SP) defendeu a MP. "Tirar impostos da cesta básica e diminuir a tarifa de energia têm importância muito grande na vida dos brasileiros", disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), protestou contra a inclusão das regras sobre a conta de luz na proposta. "É uma medida boa para o País, mas não podemos deixar essa manobra prevalecer, porque isso não atende ao Parlamento."
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) ressaltou que a isenção de PIS e Cofins não vai ter impacto nos cofres dos estados e dos municípios, por se tratar de tributos que não são compartilhados.
A deputada Nilmar Ruiz (PEN-TO) disse que a proposta vai contribuir para a redistribuição de renda e a qualidade de vida da população.