Política e Administração Pública

Plenário rejeita isenção tributária para medicamentos

Deputados analisam neste momento destaques à MP 609. A medida desonera a cesta básica e prevê regras que permitem a redução do valor das contas de luz.

11/06/2013 - 18:52  

O Plenário rejeitou a emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Medida Provisória 609/13, que pedia a inclusão dos medicamentos de uso humano entre os produtos que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins.

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

No momento, está em debate o destaque do PDT que pretende incluir na desoneração desses tributos os produtos derivados de cacau, como previsto em emenda do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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