Plenário encerra sessão sem votar MPs em pauta

27/05/2013 - 22:07  

Após 1h30 de tentativa de votação em Plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a votação nominal da qual participaram 234 deputados, quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta terça-feira com a mesma pauta (MPs 601/12, 605/13 e 606/13).

As MP 601 e 605 precisam ser votadas na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, quando perdem a validade. Já o prazo da MP 606 acaba em 18 de junho.

Antes de encerrar os trabalhos, o presidente disse que vai colocar em votação, em agosto, o Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional sobre o FGTS de 10% na demissão sem justa causa.

O PSD, que pediu a votação do projeto, prometeu resposta até a sessão de amanhã. Já o DEM e o PSC não aceitaram a data. Outros partidos da base aliada concordaram com o mês de agosto.

Alves propôs ainda a criação de um grupo de trabalho para tentar chegar a um texto de maior consenso sobre o projeto.

MPs em votação
A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia, como construção civil e comércio varejista; e a 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli