Contingenciamento atinge R$ 15,6 bi de recursos de emendas

22/05/2013 - 21:35  

O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que vai bloquear gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor é inferior ao contingenciado em 2012 (R$ 55 bilhões) e em 2011 (R$ 50 bilhões).

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chamou atenção para o fato de o anúncio de bloqueio ter acontecido, em anos anteriores, no mês de fevereiro, e este ano veio no final de maio.

Isso ocorreu porque o Orçamento de 2013 foi aprovado apenas em março deste ano. Durante o período de ausência de um orçamento aprovado, o governo editou a Medida Provisória 598/12, que, de certa forma, já representava um contingenciamento, ao liberar apenas R$ 65,3 bilhões do orçamento de investimentos, previsto em R$ 196,91 bilhões.

A mesma lógica pode ser aplicada para o contingenciamento de emendas parlamentares. Todos os anos, 100% das emendas são bloqueadas em fevereiro. Já neste ano, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, R$ 7,1 bilhões de um total de R$ 22,7 bilhões estão liberados para empenho já agora.

É a primeira vez que ocorre essa liberação já no primeiro contingenciamento do ano, ainda que seja em maio. “Há um avanço no que diz respeito à relação com o Congresso, uma sinalização de que isso pode mudar e, pelo menos, temos valores para fazer empenho já no primeiro semestre”, disse Forte.

Corte nas emendas
O relator da PEC do orçamento impositivo (PECs 565/06 e outras), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), criticou o contingenciamento de R$ 15,6 bilhões nas emendas. Ele lembrou que, em um bloqueio total de R$ 28 bilhões, a maior parte ficou nessas ações. “O orçamento impositivo é imperativo. [O contingenciamento] foi a gota d’água para quem não estava convencido a se juntar a nós e aprovar a medida”, disse.

Lopes chamou a atenção para o fato de que não se sabe quanto das emendas contingenciadas são emendas individuais, que somam R$ 8,9 bilhões. Essas são as emendas que, de acordo com a PEC, podem se tornar impositivas, ou seja, serão obrigatoriamente atendidas pelo Executivo. O resto são emendas de bancada e de comissões, que geralmente têm valor mais alto por emenda.

Superavit
Ao anunciar o contingenciamento, o governo reviu várias metas e apresentou uma nova projeção de superavit, reduzindo de R$ 155,8 bilhões para R$ 108,1 bilhões o esforço para poupar e pagar dívidas.

Essa diferença está expressa em um projeto que altera o cálculo do superavit (PLN 1/13). O texto desobriga a União de pagar uma parcela de R$ 47,8 bilhões, resultado esperado de estados e municípios no superavit do setor público.

Para o relator da proposta, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o governo já conta com a aprovação da mudança e deve reduzir o esforço do superavit para fazer investimentos e aquecer a economia. “Isso não quer dizer que o esforço não será feito, mas ficou demonstrado que o governo precisa de mais liberdade para gerir esses recursos”, disse.

Estados e municípios têm contribuído nessa conta com menos da metade dos recursos. A outra metade tem sido coberta pela União.

Para Danilo Forte, o governo não deveria repassar para estados e municípios essa responsabilidade. “Não no momento em que as dívidas dos estados precisam ser revistas, e os repasses federais para municípios estão diminuindo por causa das isenções de impostos”, disse.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli