Política e Administração Pública

Orçamento é sancionado sem vetos; MP pode ficar prejudicada

05/04/2013 - 20:14  

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Claudio Puty (PT-PA)
Cláudio Puty: não haverá problema se a MP perder a validade.

O Orçamento da União para o ano de 2013 foi sancionado na quinta-feira (4) e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. Agora, a Câmara precisa decidir o que fazer com a Medida Provisória 598/12, que antecipou créditos do Orçamento enquanto ele não era votado.

Uma disputa em torno dos vetos presidenciais à lei da redistribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) adiou a votação do Orçamento, que normalmente acontece em dezembro, mas só ocorreu no dia 12 de março.

Como o governo viu que a solução poderia demorar, editou a MP 598, que funciona como uma lei de efeito imediato, liberando R$ 65,3 bilhões para atender despesas dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União (MPU) e de empresas estatais, como Petrobras, Furnas e Infraero.

Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), não haveria problema em deixar que a MP “caduque”, ou seja, que ela perca a validade após o prazo máximo para sua análise, dia 3 de junho. “Na minha avaliação, a MP fica prejudicada, já que temos o Orçamento, mas eu não sou mais o relator, e isso depende de uma conversa com o novo presidente da comissão”, disse.

Puty foi o relator da MP na Comissão Mista de Orçamento até a aprovação da proposta orçamentária. Posteriormente, todos os integrantes da comissão foram trocados. A comissão ainda não tem presidente, que deve ser escolhido na próxima terça-feira (9).

MP x Orçamento
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, a programação de gastos autorizados pela MP é compatível com o Orçamento. Análise feita em dezembro pela consultoria constatou que, dos R$ 65,3 bilhões liberados pela MP com recursos financeiros de 2012, apenas R$ 7,2 bilhões não têm correspondência direta com o Orçamento.

“Em tese, o que acontece agora é que o governo pode usar os recursos escolhendo pela autorização do Orçamento ou da MP”, explicou o consultor Eber Santa Helena.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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