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PLN 1/2013 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12901/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2013

Ementa
Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2013 Leitura em Sessão do Senado Federal

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/04/2013 a 29/04/2013) 22/04/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12901/2013. DOU 19/12/13 PÁG 04 COL 01.
15/04/2013 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 1/2013, pela Presidente da República, que: "Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2013

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 1/2013, pela Presidente da República, que: "Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências". Inteiro teor
16/04/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/04/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/04/2013 a 29/04/2013)
23/04/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Ricardo Berzoini, através do Of. Pres. n. 048/2013/CMO, desta data.
29/04/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

06/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Ricardo Berzoini Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
14/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório. Foram apresentados 4 destaques. Os de nº 1, 2 e 4 foram considerados prejudicados. O destaque de nº 3 foi rejeitado. Inteiro teor
28/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada entre os dias 14 e 28 de maio de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BERZOINI, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS. Foram apresentados 4 (quatro) destaques. Os Destaques de nºs 1 e 2, respectivamente, de autoria dos Deputados Nelson Meurer e Claudio Cajado, foram PREJUDICADOS, em virtude da ausência dos autores. O Destaque nº 3, de autoria do Deputado Roberto Teixeira, à emenda nº 2, do Deputado Esperidião Amin, foi REJEITADO contra o voto do Senador Ivo Cassol. O Destaque nº 4, de autoria do Deputado Roberto Brito foi PREJUDICADO, tendo em vista a rejeição do destaque nº 3. Inteiro teor
20/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
20/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12901/2013. DOU 19/12/13 PÁG 04 COL 01.
12/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
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