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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 14/05/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
14/05/2013 às 14:30
Término
28/05/2013 às 15:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLN 1/2013 CN - Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório. Foram apresentados 4 destaques. Os de nº 1, 2 e 4 foram considerados prejudicados. O destaque de nº 3 foi rejeitado.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 596/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Casildo Maldaner

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta devido à perda do prazo constitucional de vigência

  • REQ 1/2013 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar. (Convidando o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega; a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra, Mirian Aparecida Belchior; a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Horffmann; a Ministra das Relações Institucionais, Sra, Ideli Salvatti; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios , Sr. Paulo Ziulkoski; e o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Sr. Buba Germano).

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado