Haddad elogia governo por abrir discussão sobre dívida dos municípios
20/03/2013 - 12:39
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, elogiou há pouco a iniciativa do governo federal de abrir a discussão sobre a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Ele vê, porém, necessidade de aprofundar o debate. Conforme Haddad, é preciso reduzir o limite de comprometimento das receitas dos municípios com o pagamento das dívidas.
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Hoje as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, que, segundo Haddad, é menos instável que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic será usada para a atualização.
Haddad apontou também a necessidade de incluir os municípios no Programa de Ajuste Fiscal da União, que já existe com os estados, para aumentar a capacidade de financiamento das capitais. “A medida permitiria isonomia de tratamento entre estados e municípios”, destacou.
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Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger