Plenário pode votar prazo para professor de educação básica fazer curso superior
Líderes partidários se reúnem à tarde para discutir a inclusão de outras propostas na pauta de votação. A medida provisória que beneficia agricultores atingidos pela seca pode ser votada ainda nesta semana.
12/03/2013 - 08:51
O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, a proposta que dá prazo de seis anos para os professores da educação básica com a formação em nível médio, na modalidade normal, concluírem curso de licenciatura de graduação plena (PL 5395/09).
Esse prazo, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, não se aplicará a professores com formação em ensino médio de modalidade normal que trabalhem em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
MP da seca
A Medida Provisória 587/12, que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado, pode ser votada nesta semana. A medida já foi aprovada pela comissão mista e, quando chegar à Câmara, passará a trancar a pauta de votações.
A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13.
Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
Culturas básicas
O Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
Criado pela Lei 10.420/02, o fundo garante indenização aos agricultores que comprovem perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.
Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.
Cana-de-açúcar
Um tema novo introduzido pelo relator na MP é a autorização para a União conceder subvenção econômica extraordinária aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca.
A subvenção será de R$ 10 por tonelada de cana produzida, limitada a 10 mil toneladas por produtor. Segundo o texto, o pagamento será realizado em 2013 e em 2014, referente à safra 2011/2012 efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011.
Reunião de líderes
Hoje à tarde, uma reunião de líderes partidários definirá a pauta de possíveis sessões extraordinárias.
Acordos internacionais
Na quinta-feira (14), às 9 horas, está prevista sessão extraordinária para a votação de três projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais:
- PDC 333/11, que contém o texto do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Lesoto;
- PDC 548/12, que contém o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul;
- PDC 561/12, que contém o acordo entre Brasil e Argentina para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Peperi-Guaçu.
Na pauta, consta ainda um pedido do Executivo para retirar de tramitação outro acordo (PDC 2722/10), sobre cooperação turística entre o Brasil e a Bolívia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
