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PDC 548/2012 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: MSC 45/2012


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2012 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2015 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
23/05/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado.
02/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

06/06/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 05/06/2013 - Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

12/06/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 09/05/2012 - Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

23/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 548/2012, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009". Inteiro teor
22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8262 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 28/2012 ,da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que comunica, que esta Representação, aprovou em reunião ordinária, ,a Mensagem nº° 45, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo,. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
02/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
13/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
17/04/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pel a CREDN.
24/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
24/04/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
09/05/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
16/05/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do deputado Emanuel Fernandes.
16/05/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado.
30/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/09/12 30896 COL 01, Letra A. Pendente de parecer da CFT. Inteiro teor
20/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
04/04/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
05/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2013, PÁG 24278 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
19/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
01/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Alex, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 02/06/15 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
02/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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