PDC 561/2012
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 306/2013
Origem: MSC 46/2012
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
26/04/2012
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/05/2012 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 306/2013. DOU 05/07/13 PÁG 01 COL 01. DCD de 06/07/13 PÁG 28691 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/03/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
21/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|