Relator faz acordo e retira despesas do piso da saúde
Das seis despesas questionadas pelo relator setorial da saúde, Romero Jucá manteve apenas duas na proposta orçamentária aprovada hoje.
20/12/2012 - 15:28
O relator-geral da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu retirar do piso constitucional da saúde, para o ano que vem, as despesas com saneamento básico e resíduos sólidos a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); com o programa Academias de Saúde; e com o custeio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20), durante a votação do parecer final de sua autoria, que foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
A retirada das despesas vinha sendo cobrada por parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família, como os deputados Mandetta (DEM-MS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e pelo relator setorial da saúde na proposta orçamentária, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A disputa começou depois que a Comissão de Seguridade detectou que a proposta orçamentária havia incluído no piso da saúde seis categorias de despesa vetadas pela Lei Complementar 141/12. A norma define as ações e serviços públicos que compõem os gastos mínimos com saúde que devem ser executados por União, estados e municípios.
As despesas acrescidas pelo governo elevavam o piso em R$ 2,2 bilhões. A comissão criticou a medida por entender que ela desrespeitava a lei. Havia ainda o receio de que os estados usassem artifício semelhante para inflar os gastos com saúde. Flexa Ribeiro retirou seis despesas do piso, ainda que as mantivesse como gasto da área de saúde. Jucá, porém, decidiu reintroduzir quatro despesas.
Acordo
Na quarta (19) à noite, Jucá fechou um acordo com Flexa Ribeiro e, das seis despesas originais, apenas duas comporão o piso de 2013: construção de uma unidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), no valor de R$ 200 milhões, e custeio de hospitais universitários ligados ao Ministério da Educação (R$ 630 milhões). Somente na próxima semana, após a implementação de todas as mudanças feitas pelo relator, será possível calcular quanto será o piso constitucional. A estimativa é que tenha ficado em torno de R$ 85 bilhões, contra os R$ 83 bilhões autorizados para este ano.
Jucá também fechou um acordo com Flexa Ribeiro para elevar os recursos destinados aos estados para gastos com média e alta complexidade hospitalar (MAC), que abrange procedimentos como cirurgias e quimioterapias. Ribeiro havia redistribuído para os entes federados R$ 7 bilhões que o governo alocou em uma rubrica nacional, para uso exclusivo do Ministério da Saúde. Jucá, após ouvir o ministério, manteve R$ 3,48 bilhões na dotação nacional e dividiu o restante entre os estados.
Mesmo assim, cada unidade receberá um valor inferior ao que está consignado no Orçamento deste ano – a tabela com o valor per capita de cada estado não foi divulgada. A pasta da Saúde alega que usará a parcela que reservou para si para fazer os ajustes no decorrer da execução orçamentária.
Defensores públicos
Outro ponto que estava sendo negociado é a convocação de defensores públicos da União em 2013. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fechou um acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que sejam nomeados 80 defensores do último concurso. O número é o dobro do que veio no projeto original do Orçamento. Além disso, em janeiro, a ministra receberá a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) para discutir novas convocações.
A Anadef reivindica a nomeação de 150 concursados e queria já incluir o número no anexo da proposta que elenca os cargos que a União poderá criar em 2013. O problema é que a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que destinava R$ 40,1 milhões necessários para custear as convocações foi rejeitada. A emenda era a única coletiva que beneficiava a Defensoria Pública da União.
A rejeição levou os defensores a fazer um corpo a corpo com os parlamentares, na tentativa de conseguir as 150 vagas para o próximo ano. A Anadef afirma que os novos profissionais contribuirão para interiorizar os serviços da Defensoria, que está atualmente em somente 22% das varas federais do País. Segundo o presidente da entidade, Gabriel Faria Oliveira, o aumento do número de defensores representa mais de 500 mil atendimentos novos ao ano.
“É urgente a interiorização da instituição”, afirmou o dirigente. Oliveira lembrou que o Ministério Público Federal foi contemplado, no Orçamento, com mais de R$ 100 milhões para construir prédios, enquanto a Defensoria possui apenas um imóvel próprio, sendo o restante alugado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira