Comissão de Orçamento aprova paralisação de três obras em 2013
20/12/2012 - 14:16
A proposta orçamentária de 2013, aprovada nesta quinta-feira (20) pela Comissão Mista de Orçamento, prevê o bloqueio de três obras que envolvem recursos federais: a construção da barragem do Rio Arraias (TO); a conclusão do Complexo Viário do Baquirivu, em Guarulhos (SP); e o controle de enchentes da Avenida Marginal Leste, em Teresina (PI). Se o texto também for aprovado pelo Plenário do Congresso, os três empreendimentos só poderão receber verbas da União no ano que vem se sanarem os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os indícios apontados pela fiscalização são: superfaturamento e alteração indevida de projetos (Baquirivu) e sobrepreço (Avenida Marginal Leste e barragem do Rio Arraias). As três obras já estão paralisadas por força de acórdãos do tribunal e por constarem do anexo VI da lei orçamentária de 2012. “A situação delas é realmente insanável”, disse o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), coordenador do comitê de obras com indícios de irregularidades graves, que integra a Comissão de Orçamento.
Inicialmente, o TCU havia apontado vestígios de irregularidades graves em 22 empreendimentos. A lista integrou o projeto orçamentário enviado pelo Executivo em agosto (PLN 24/12). Posteriormente, a corte retirou cinco obras dessa relação, depois que os gestores resolveram os problemas apontados. Das 17 restantes, o comitê decidiu retirar 14 após as reuniões técnicas e as duas audiências públicas realizadas em novembro com os gestores e técnicos do TCU. Das 14 liberadas, nove fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lopes usou três justificativas para liberar as 14 obras do bloqueio: estágio avançado de execução física e financeira; compromisso assumido pelos gestores de solucionar os indícios apontados pela fiscalização; e custo elevado da paralisação, o que torna a manutenção do empreendimento menos custosa para os cofres públicos.
Petrobras
Neste último caso, estão dois projetos da Petrobras: construção da Refinaria Abreu e Lima (PE) e das tubulações do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O comitê se baseou nos números apontados pela estatal, que participou das reuniões técnicas no Congresso. Segundo a companhia, só no caso do Comperj, a paralisação do canteiro de obras poderia provocar um prejuízo de R$ 966 milhões, resultado da soma da perda de receita futura, desmobilização dos contratos e preservação das instalações já construídas.
“O custo de parar seria muito maior do que o do suposto sobrepreço apontado pelo TCU [R$ 163 milhões]”, disse Lopes. Além disso, o relator afirmou que o tribunal não concluiu o julgamento das obras da Petrobras, e bloquear os recursos em 2013 sem uma decisão final “seria prematuro”.
O comitê também liberou a construção da Ferrovia Norte-Sul, no ramal entre Aguiarnópolis e Palmas (TO). Nesse caso, o argumento foi o elevado estágio de execução da obra, que supera os 90%.
Responsabilidades
Lopes acrescentou que a decisão de continuar os empreendimentos não prejudica o trabalho de fiscalização do TCU nem de apuração de eventuais responsabilidades de gestores públicos ou privados pelos indícios apontados. O relator destacou ainda a postura prudente do comitê. Em 2011, o tribunal enviou ao Congresso, junto com o projeto orçamentário, uma lista de 27 obras com indícios de irregularidades graves. O comitê optou por liberar 22, após as reuniões técnicas. Depois, o TCU informou que em 12 casos (54%) as providências saneadoras já haviam sido adotadas pelos gestores, o que levou a corte a retirar a recomendação de paralisação. “Paralisar deve ser a exceção, pois traz custos para todos”, comentou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira