CN ( CN )

• Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 24/2012, pela Presidente da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013." Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para apresentação de Emendas à Receita e de Renúncia de Receitas ao Projeto (de 06/09/2012 a 20/09/2012)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas de renúncia de receita apresentadas, foi oferecido voto pela rejeição. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Errata ao Relatório da Receita do Deputado Cláudio Puty. Inteiro teor
• Apresentação do Relatório Preliminar n. 1/2012, pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR) Inteiro teor
• 
  Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas dos Senhores Parlamentares: ANIBAL DINIZ, 008; ANTÔNIO CARLOS VALADARES, 0126; ARLINDO CHINAGLIA, 002; ARNALDO JARDIM, 0117 a 00120; AUGUSTO COUTINHO, 063; BENEDITO DE LIRA, 007; BRUNO ARAÚJO, 033; DOMINGOS NETO, 087; DUARTE NOGUEIRA, 016 a 028; EDINHO ARAÚJO, 001; EDIO LOPES, 010; EDUARDO CUNHA, 062; EFRAIM FILHO, 0122 e 0123; FELIPE MAIA, 038 a 041; FLEXA RIBEIRO, 047 a 060; GIROTO, 035; IRINY LOPES, 011; JAIME MARTINS, 0121; JAIR BOLSONARO, 0124 e 0125; JANETE ROCHA PIETÁ, 004 a 006 e 046; JOÃO COSTA, 079; JOÃO DADO, 043 e 044; JOÃO LEÃO, 042; JOÃO MAIA, 036; JOVAIR ARANTES, 0102 e 0103; LEONARDO MONTEIRO, 037; LINCOLN PORTELA, 015; LUIZ COUTO, 030 a 032; MARÇAL FILHO, 080 a 085; MARCO ANTÔNIO COSTA, 078; MARCUS PESTANA, 089 a 0101; MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, 088; MOZARILDO CAVALCANTI, 009; NELSON MEURER, 0127; PAULO CESAR QUARTIERO, 012 e 013; PAULO PAIM, 003; PAULO PEREIRA DA SILVA, 086; PAULO RUBEM SANTIAGO, 064; REINALDO AZAMBUJA, 065 a 077; RONALDO NOGUEIRA, 014; VANDERLEI SIRAQUE, 034; VANESSA GRAZZIOTIN, 029; WANDENKOLK GONÇALVES, 0104 a 0116; WELLINGTON ROBERTO, 061; e ZECA DIRCEU, 045.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado, por unanimidade, na Décima Sexta Reunião Ordinária, o Relatório Preliminar, com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013), com as alterações decorrentes da Errata, e dos Adendos 1 e 2. Retirado pelo relator o Adendo 3. Foram apresentados 16 destaques, prejudicados os de nºs. 2, 7, 13, 14 e 16 e rejeitados os demais. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não deliberado o Relatório n. 1/2012 - Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas-CAE.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não deliberado o Relatório n. 1/2012 - Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas-CAE.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Adendo/Errata 1 ao Relatório Final apresentado. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• À SSCLCN, os Volumes Principal e XVIII, Tomos I a VII .

CN ( CN )

• (ATA-PLEN) -20:03 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito do Substitutivo ao projeto e anunciar a apresentação de Adendo contendo 9 itens.
  Usam da palavra o Deputado Esperidião Amin, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães, Henrique Eduardo Alves, Giovanni Queiroz e Paulo Rubem Santiago.
  Encerrada a discussão.
  Leitura do Requerimento nº 3, de 2013-CN, tendo como primeiros signatários o Deputado João Dado e o Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50170005.
  Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 3, de 2013-CN, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
  Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com o Adendo de Plenário apresentado pelo Relator.
  A Presidência anuncia ao Plenário que a votação da matéria no Senado Federal ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12, às 19 horas./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
  12/03/2013
  19:52 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 06/03/2013 às 20:03)
  Anunciada a votação do projeto, usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o Deputado Alessandro Molon e o Senador Flexa Ribeiro.
  Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com o Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 01, Abst. 02, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Aníbal Diniz. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, como Líder do PSDB)
  Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 5, de 2013-CN/CMO)
  À sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12798/2013. DOU 05/04/13 PÁG 02 COL 03.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2013, em observância ao disposto no art. 152, da Resolução nº 01/2006-CN, APROVOU, por unanimidade, Errata à Lei nº 12.798, de 04/04/2013, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", encaminhada ao Presidente da Comissão através do Of. Conjunto n.º 01/2013/Conorf/Conof de 28 de maio de 2013, da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com o objetivo de proceder à retificação na publicação da referida Lei, relativa a erros materiais ocorrido no processamento da matéria.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encaminhado Of. Pres. n. 188/2013/CMO ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando a retificação na publicação da Lei nº 12.798, de 04/04/2013 (Lei Orçamentária para 2013).