Biolchi defende revisão no Código Tributário
14/10/2003 - 18:48
O relator da nova Lei de Falências (PL 4376/93), deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), disse há pouco que seu trabalho foi marcado pela isenção em relação a todos os lobbies em torno do tema. Para ele, a negociação foi de fundamental importância para se chegar a um texto mais próximo do ideal.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar 72/03, que altera o Código Tributário Nacional e também está em análise pelo Plenário, o deputado informou que deverá ser revisto o artigo que retira a cobrança judicial do crédito tributário do concurso de credores na falência, recuperação ou concordata.
Segundo Biolchi, falência e concordata "são hoje símbolos de fraude, e o projeto de lei determina que todos os credores participarão do processo de recuperação".
O relator disse ainda que os créditos trabalhistas são os únicos garantidos, tanto na recuperação judicial quanto na falência.
O projeto da nova Lei de Falências está sendo discutido neste instante no Plenário da Câmara, que constituiu uma Comissão Geral para debater o tema.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Maristela Sant´Ana
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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