Plenário discute Lei de Falências

14/10/2003 - 18:15  

O Plenário da Câmara se transformou hoje em Comissão Geral para discutir o projeto de lei 43776/93 que institui a nova Lei de Falências. Especialistas de todos os partidos se revezaram na tribuna para discutir o relatório do deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS).
A intenção dos líderes é, apreciar a Lei de Falências amanhã. No início dos debates o presidente João Paulo Cunha anunciou sessão extraordinária para hoje a noite para votar o projeto que altera o Código Tributário Nacional. Esse projeto foi apresentado pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), como forma de adaptação do atual Código para as mudanças que virão com a Lei de Falências.
Até o fechamento desta edição do boletim eletrônico, os debates prosseguiam no plenário.

VOTAÇÃO
A coordenação da bancada do PT se reuniu hoje pela manhã para discutir o projeto da nova Lei de Falências. Segundo o deputado Paulo Rocha (PT-PA), é importante permitir a recuperação judicial das empresas quebradas, mas sem esquecer de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários dessas empresas. O PT, segundo Paulo Rocha, tende a votar pela aprovação do relatório do deputado Oswaldo Biolchi S).
“O deputado Pimentel que já vem discutindo o assunto informou à bancada que está assegurado a participação de trabalhadores nos comitês e a fase de recuperação das empresas. Se não tiver jeito na questão da falência, os créditos trabalhistas terão prioridade sobre todos os outros, de modo que é uma proteção importante que cria condições da bancada entrar em acordo e votar".

ACORDO
Um acordo de liderança garantiu a prioridade para a votação da Lei de Falências esta semana. O projeto já tramita na Casa há dez anos e, por ser uma matéria polêmica, já foi alterado várias vezes.
Agora, em fase final de discussão, a expectativa é de que haja um entendimento em torno do relatório do deputado Oswaldo Biolchi para que a matéria seja votada e encaminhada ao Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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