CPI ouve presidente da ANS
14/10/2003 - 16:54
A audiência pública da CPI dos Planos de Saúde com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Januário Montone, cuja primeira parte ocorreu na última semana, foi retomada hoje no início da tarde.
Segundo Montone, a ANS vai criar uma câmara técnica para resolver dois problemas urgentes - um é verificar quais planos são regidos pela Lei 9556/97 e estudar meios de garantir a possibilidade de migração para outros planos; e discutir os impactos do Estatuto do Idoso no setor.
Januário Montone queixou-se da ausência de funcionários de carreira na ANS. Segundo ele, a lei que criou a Agência previa a contratação de quadros temporários até que fosse regulamentada a nomeação de funcionários de carreira.
DÚVIDAS
O deputado Jamil Murad (PcdoB-SP) questionou se a ANS já tomou alguma providência quanto ao fato de uma de suas diretoras ser casada com um dos diretores da Bradesco Seguros. Para Murad, a mulher de um dirigente de empresa do setor não pode ser diretora do órgão responsável pela fiscalização. O deputado disse também que já encaminhou o problema à Procuradoria Geral da República.
Montone afirmou que não vê nenhum problema no caso e lembrou que a escolha dos diretores atende a todos os requisitos necessários para o cargo, tendo sido inclusive sabatinada pelo Congresso.
O deputado Murad, no entanto, considerou as informações insuficientes e anunciou que vai enviar o nome de Januário Montone para a Procuradoria da República para verificar se há conivência dele com a situação.
Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Daniela André
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