Dirigente critica vinculação de salário entre médicos e o Judiciário

27/06/2012 - 17:56  

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, defendeu há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09) estabeleça uma remuneração adequada a esses profissionais. Ele disse que, se o salário dos médicos for vinculado ao de integrantes do Judiciário, corre-se o risco de haver um "achatamento salarial" para os profissionais da medicina. A PEC prevê que o salário inicial dos médicos da carreira de Estado será de R$ 15.187,00, semelhante ao de juízes e promotores.

"O sentimento de que deve haver uma carreira médica de Estado é central entre a categoria. Precisamos avançar, não só aprovando a PEC no Congresso Nacional, mas viabilizando sua implantação", declarou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vidal, afirmou considerar "louvável" a PEC sobre a carreira de Estado. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que obriga a União a aplicar, no mínimo, 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.

Outro projeto defendido por Vidal foi o PLP 124/12, que estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias.

Os debatedores participaram de seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado. O evento já foi encerrado.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira