Debatedor quer concursos regionais para contratação de médicos
27/06/2012 - 17:10
O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, afirmou há pouco que a proposta (PEC 454/09) que cria a carreira de Estado para os médicos deve prever concurso por região do País e critérios bem definidos para a remoção para outras localidades e ascensão funcional. "Já vivenciamos transferências de médicos por meio de critérios nada técnicos", disse.
Jurandi Frutuoso – que participa de seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado – também defendeu que os concursos para as carreiras médicas tenham previsão de banco de reservas - para cada vaga prevista, haja duas de reserva.
Na opinião do expositor, o concurso deve estimular o preenchimento de vagas em locais de difícil acesso e de difícil provimento. Segundo ele, para que isso ocorra, a carreira tem de ser atrativa, com remuneração adequada e regras precisas sobre promoção. "Temos necessidade de enfrentar, com urgência, a falta de médicos em muitos locais do País", destacou.
Investimentos
Frutuoso ressaltou que o Brasil gasta menos com saúde do que a média dos países da África. De acordo com ele, enquanto aqueles países investem 5,8% do PIB na área, o índice, no Brasil, é de 5,5%.
"Também não dá para entender como, nos países desenvolvidos, 70% dos recursos destinados à saúde são públicos. No Brasil, esse montante não chega a 45%", criticou, ao afirmar que o governo federal só destina 1,7% do PIB para saúde.
"O problema hoje é o governo federal. Os estados e municípios são responsáveis por 58% dos recursos destinados à saúde e 75% da massa de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) é municipal. O governo federal tem apenas 6% desses funcionários. A União está saindo da responsabilidade, mas não dá meios de estados e municípios atenderem à demanda por recursos para o setor", argumentou.
O seminário prossegue no Auditório Freitas Nobre.
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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira