Líderes decidem votar hoje a PEC do Trabalho Escravo
22/05/2012 - 17:36
Os líderes partidários confirmaram, há pouco, que será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) do Trabalho Escravo. A MP prevê a expropriação de áreas onde for constatado trabalho análogo ao escravo.
Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), foi criada uma comissão para propor um projeto de lei ordinária regulamentando as medidas previstas na PEC e o devido processo legal no caso dos acusados de promover o trabalho escravo. No entanto, ele não garantiu que esse projeto será votado nesta terça-feira.
As medidas provisórias 556/11 e 557/11 não serão votadas pelo Plenário e perderão a vigência. O deputado informou também que, ainda hoje, serão votados os seguintes projetos:
* Projeto de Lei 1597/11, que trata da criação de turmas recursais nos juizados especiais; e
* PL 3839/12, que trata da certidão de quitação eleitoral.
* Matéria atualizada às 17h48.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo